O mês de novembro na ALES: aprovação da reforma da previdência do estado

No mês de novembro, o destaque especial foi para a aprovação da PEC 27/2019, que foi responsável por sancionar a Reforma da Previdência do governo estadual. Outra medida relacionada, foi o Projeto de Lei Complementar em tramitação, que promulga a elevação da alíquota do servidor estadual. Além disso, também em circunstância de tramitação, uma proposta foi lançada para a emissão de atestados méd...

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03 de Dez

Atuação da ALES em outubro com impactos na indústria capixaba: legislações em prol da desburocratização

O mês de outubro da Assembleia Legislativa do Espírito Santo se destacou por propostas legislativas que buscam a redução da burocracia por meio do alinhamento do estado à Lei Federal 13.874 – Declaração do Direito de Liberdade Econômica. Além dessas, também foram incluídas no plenário para votação uma lei que impacta a indústria de embalagens e armazenamento de produtos alimentícios e um outro PL...

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05 de Nov

Projetos da ALES do mês de setembro que impactam a indústria: aperfeiçoamento legal em busca da inovação

Assim como o mês de agosto, setembro também não mostrou grandes movimentações de novos Projetos de Lei no cenário legislativo, que intervém no setor industrial capixaba. Contudo, foi apresentado um Projeto de Lei Complementar do governador do estado que tem como intuito dinamizar a contratação de empresas que possam contribuir para a atividade inovadora na esfera pública estadual. Dentre os ...

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01 de Out

Movimentações da ALES no mês de agosto que podem afetar a indústria capixaba

O mês de agosto não teve um grande volume de entrada de Projetos de Lei que impactam a indústria capixaba na ALES, entretanto, cabe destacar algumas medidas. No total, foram incluídos quatro Projetos de Lei, três na área de meio ambiente e um para o sistema tributário, além de um requerimento de utilidade pública, para acompanhamento acesse o Temas do Legislativo no Portal da Indústria. No mês n...

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04 de Set

Movimento legislativo em julho na ALES: projetos que podem impactar a indústria capixaba

O mês de julho na Assembleia Legislativa do Espírito Santo ficou marcado pelas discussões de emendas na lei que criou o Fundo Soberano do estado. Nesse sentido foram incluídas três propostas de alteração no texto original visando maior transparência e regulação e controle do uso dos recursos. Ademais, foram incluídos outros dois projetos que estende a regulação da produção e distribuição de emb...

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26 de Jul

Movimento legislativo da ALES em junho de 2019

No acompanhamento mensal do andamento dos projetos de Lei da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, verificou-se a inclusão de cinco projetos legislativos em junho que podem afetar a atividade econômica e industrial do estado. Desse total um já foi até aprovado, que corresponde ao  PL 443/2019 que legisla sobre o ICMS autorizando a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS pa...

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28 de Jun

Projetos aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado

Além da inclusão do PLC 20/2019 – Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (FUNSES) e do PL nº 279/2019 - Fundo Estadual para o Financiamento de Obras e Infraestrutura Estratégica para o Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo nas discussões da Assembleia Legislativa do Estado, outros três importantes projetos foram aprovados pela ALES, referentes à integridade, à defesa do consumidor e à segur...

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31 de Mai

Em andamento PLC do Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo

Vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e gerido pelo Conselho Gestor do Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (COGEF), os agentes operadores do fundo serão o Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (BANDES), responsável pelas atividades de fomento, e o Banco do Estado do Espírito Santo (BANESTES), responsável pela aplicação do saldo.Com a finalidade de promover o de...

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31 de Mai

Primeiros projetos do Legislativo capixaba em 2019

Considerando a importância das alterações na legislação para o bom funcionamento das atividades econômicas, desde dezembro/2017, o Instituto de Desenvolvimento Educacional e Industrial do Espírito Santo (Ideies) em parceria com o Conselho de Assuntos Legislativos (Coal) divulgam os projetos de lei em andamento na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) que impactam a indústria capixaba. Além ...

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21 de Mai

Lei obriga estabelecimentos comerciais a utilizarem canudos biodegradáveis

Em dezembro de 2018 foi sancionada a Lei 10.942/2018 que obriga que estabelecimentos comerciais no Espírito Santo devam utilizar canudos fabricados com produtos biodegradáveis e similares, em substituição aos descartáveis de material plástico.O Rio de Janeiro foi a primeira cidade  brasileira a banir o uso de canudos de plástico em quiosques, bares e restaurantes. Canudos de papel biodegradável ou re...

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18 de Mai

Blog do Ambiente de Negócios

PRIMEIRO NO PAÍS COM O PROPÓSITO DE FOMENTAR A DISCUSSÃO DAS PRINCIPAIS QUESTÕES DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS.

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