ES pode conquistar investimentos com as rodadas da ANP

Respaldada pela lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo), a ANP promove leilões por meio dos quais a União concede o direito de explorar e produzir petróleo e gás natural no Brasil. Esses leilões são divididos em regime de concessão e regime de partilha.


Desde 1997, a agência ofertou áreas em 15 rodadas sob o regime de concessão, 4 sob o regime de partilha e outras 4, também em regime de concessão, para áreas em campos terrestres e maduros.

Desde o início dos leilões, o Espírito Santo participou de dez rodadas de licitação: 18 setores ofertados contendo 92 blocos que foram arrematados e estão sob concessão, dos quais 31 estão localizados na bacia de campos e 61 na bacia do Espírito Santo (entre terra e mar). Em relação à atratividade desses blocos, a rodada 1 foi extremamente exitosa, principalmente para a bacia de Campos, pois 100% dos blocos foram arrematados pelas empresas Agip, YPF, Texaco e Petrobrás. Na mesma rodada, a bacia do Espírito Santo (ES) teve ofertas apenas em mar e 50,0% dos blocos foram arrematados pelas empresas Esso, Unocal, Texaco e YPF.

As rodadas 9 e 11 foram as melhores rodadas para a bacia do Espírito Santo, com 88% e 100% de aproveitamento, respectivamente. No entanto, nas rodadas 5, 6, 7 e 14, em que foram ofertados blocos da bacia do Espírito Santo, a participação de blocos arrematados ficou abaixo de 50%. No geral, na bacia do Espírito Santo foram ofertados cinco vezes mais blocos que a parte capixaba da bacia de Campos. Contudo, a atratividade média da bacia de Campos é maior (62,0%) que a da bacia do Espírito Santo (37,0%). 

Em relação à participação das empresas que arremataram blocos no Espírito Santo, observa-se a ampliação da participação de empresas internacionais, 42 passaram a atuar na atividade de exploração e produção de petróleo e gás ao longo das rodadas. O leilão com maior participação destas ocorreu na rodada 6, com 7 companhias estrangeiras arrematando blocos no Estado.

Ao se comprometer com uma agenda bem definida de áreas a serem arrematadas, o CNPE e a ANP sinalizam ao mercado e aos agentes envolvidos que o Brasil está comprometido com a oferta de novos blocos exploratórios, permitindo maior planejamento e provendo previsibilidade aos agentes, itens imprescindíveis à manutenção de um ambiente propício ao investimento.

Em 2017, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), junto à ANP, se comprometeu com uma agenda de rodadas para os próximos anos. Além disso, o CNPE criou importantes incentivos à participação de pequenas e médias empresas, bem como a criação do programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres – REATE – , importante estímulo à cadeia onshore de petróleo e gás natural.

Conforme o cronograma das rodadas de licitação de blocos , a 17ª rodada, prevista para 2020, terá blocos na Bacia de Campos, na parte do Espírito Santo, e a 18ª rodada, prevista para 2021, inclui blocos na bacia do Espírito Santo (setor SES-AUP2, AUP3 e VT). Além de seguir uma agenda de rodadas que atenda às áreas terrestres e marítimas, o CNPE, junto da ANP, devem, também, dispender atenção às áreas marginais, àquelas em que a produção de petróleo encontra-se em declínio.

Em 2017, o CNPE autorizou a ANP37 a promover a licitação de áreas marginais em campos devolvidos ou em processo de devolução, bem como os blocos exploratórios com descobertas e que foram devolvidos, ou ainda ofertar áreas que já tenham sido autorizadas pelo CNPE. A licitação desses blocos é feita via oferta permanente. O primeiro edital de oferta permanente foi publicado em abril de 2018 pela ANP e prevê 14 áreas com acumulações marginais em áreas terrestres, nas bacias do Espírito Santo, Potiguar, Recôncavo e Sergipe-Alagoas. Na bacia do Espírito Santo serão ofertadas quatro áreas: Saíra, Mosquito, Rio Ibiritas e Lagoa Parda Sul, todas descobertas na década de 1980, com exceção à área de Saíra, descoberta em 2003. Além das áreas de acumulações marginais, o edital de oferta prevê ainda a concessão de 3 blocos exploratórios na parte terrestre do Espírito Santo, consideradas áreas maduras.