A agenda econômica pós-Reforma da Previdência

O Boletim Econômico Capixaba de julho traz em destaque uma análise sobre os principais temas que deverão ganhar espaço na agenda econômica do país após a Reforma da Previdência.

Principal pauta da equipe do Ministério da Economia desde a transição de governo nos meses finais de 2018, a reforma concentrou muita energia e capital político do Governo Federal para tentar torná-la realidade o quanto antes. E o que talvez seja a vitória mais decisiva dessa jornada foi conquistada no último dia 10 de julho, com a aprovação da PEC nº 06/2019 em primeiro turno na Câmara dos Deputados, com o significativo apoio de 379 deputados (73,9% do plenário).

Após a primeira vitória na aprovação da Reforma da Previdência, e contando com um ambiente externo favorável para países emergentes devido às perspectivas de queda das taxas de juros nos EUA e Europa, o Brasil alcançou o nível mais baixo para o principal indicador do risco país desde setembro de 2014 (veja gráfico acima). O Credit Default Swap (CDS) de 5 anos chegou à casa dos 125 pontos, o que indica queda na percepção de risco em relação à capacidade de o Brasil honrar suas dívidas.

Na última vez que o risco país alcançou esse patamar o Brasil ainda era classificado como grau de investimento pelas principais agências de rating do mundo (Standard & Poor’s, Fitch e Moody’s). Entre setembro de 2015 e abril de 2016 o país acabou sendo rebaixado para o grau de investimento especulativo pelas três agências, o que na prática impede que diversos fundos estrangeiros invistam em ativos do país, cortando um importante fluxo de capital para a nossa economia.

A queda do risco país não significa que o Brasil vá rapidamente recuperar o grau de investimento, mas é encarado por analistas como um fator importante e que, ajudado pela aprovação da Reforma da Previdência, poderá colocar o país em posição privilegiada entre os emergentes, em um momento de possibilidade de aumento da liquidez mundial e busca por novas alternativas de investimento. Para a evolução das notas do rating soberano, no entanto, outras várias medidas que ajudem a equilibrar a dívida pública do Brasil e possibilitar um crescimento econômico mais robusto e sustentado são apontadas como essenciais.

A boa notícia é que, com a confiança dos políticos e do mercado em alta pela aprovação final da matéria, o assunto Reforma da Previdência começa a abrir espaço para outros importantes temas na agenda política e econômica do país.

A reforma tributária é o tema que promete ser o mais amplo, complexo e estruturante para a economia brasileira no pós-Previdência. Há quatro principais propostas de reforma tributária ganhando destaque hoje no país (clique na tabela ao lado para ver resumo).

Apesar de distintas, complexas e de atingirem interesses de todas as empresas, governos e pessoas do país, todas as propostas partem de um certo consenso no diagnóstico de que o Brasil precisa de uma simplificação tributária que permita facilitar o processo produtivo, trazer mais competitividade para a economia e tornar o sistema mais equitativo.

Outra forte pauta do atual Governo Federal é o plano de privatizações, que vem sendo preparado desde o início da gestão e deve ser anunciado em breve. 

No campo das concessões, o Governo Federal sinaliza para uma agenda ainda mais intensa para o segundo semestre, com novas rodadas de leilões de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, apostando também no aumento da atratividade de investimentos estrangeiros com os avanços da Previdência.

A atuação do BNDES é outro assunto importante que emergiu no debate público após a primeira votação da Reforma da Previdência. O novo presidente do banco, Gustavo Montezano, reforçou que pretende acelerar a venda das participações em empresas e implementar uma nova orientação para o órgão, focado mais em consultoria financeira, ajudando a pensar e estruturar modelos de privatização e concessão, e menos em investimentos e empréstimos, ainda que haja a intenção de mantê-los para projetos de infraestrutura de longo prazo.

No campo de medidas que visam melhorar o ambiente de negócios no Brasil, a Medida Provisória nº 881/2019, apelidada de MP da Liberdade Econômica, busca desburocratizar e facilitar a prática de algumas atividades a partir de, por exemplo, dispensa de exigência de alvará de funcionamento para aquelas de baixo risco, dispensa de autorização para startups iniciarem testes de determinados produtos e serviços e simplificação de alguns registros trabalhistas.

Em relação a importantes aspectos regulatórios, há dois temas que deverão ter muito destaque nos próximos meses. O primeiro deles, que já caminha no Congresso Nacional, é o projeto que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico no país, após uma Medida Provisória que tratava do tema não ter sido convertida em lei em tempo hábil.

O segundo tema regulatório é o que versa sobre o gás natural, insumo fundamental para a atividade industrial do Brasil e do Espírito Santo. O Governo Federal lançou no último dia 23 de julho o Programa do Novo Mercado de Gás, que vem sendo apelidado de “choque de energia barata”, uma série de medidas que pretendem levar mais competição ao setor.

Em meio a tantos temas complexos e que demandarão muita articulação, negociação e que, se aprovados, ainda devem levar algum tempo para produzir impactos reais sobre a economia, o Governo Federal também anunciou no dia 24 de julho a liberação de saque de contas ativas e inativas do FGTS até o limite de 500 reais por conta, além de valores do PIS/Pasep.

A análise completa e detalhada de todos os pontos da agenda econômica futura você confere na seção destaque do Boletim Econômico Capixaba de julho.

Todos os gráficos e tabelas desta edição do Boletim também podem ser acessados em formato de planilha, clicando aqui.