ES segue bem posicionado nos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Boletim Econômico Capixaba do mês de junho apresentou os resultados do primeiro quadrimestre do ano de acordo com os relatórios de acompanhamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo a comparação da situação fiscal dos entes federativos.

Os dados destacados mostram que neste primeiro quadrimestre de 2019 o Espírito Santo segue posicionado entre os melhores estados brasileiros nos principais indicadores em análise.

Enviado pelos estados para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) é uma publicação bimestral prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e que permite o acompanhamento de indicadores importantes sobre o desempenho fiscal dos entes, como o resultado primário, o resultado nominal e a receita corrente líquida. Já o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é divulgado quadrimestralmente e monitora o cumprimento de limites previstos na LRF, como os referentes à despesa com pessoal, à dívida consolidada líquida e às operações de crédito.

No acumulado entre janeiro e abril de 2019, todos os estados brasileiros registraram resultado primário positivo. O maior superávit foi em São Paulo (R$ 9,10 bilhões), enquanto o Espírito Santo teve o 8º melhor resultado, somando R$ 1,36 bilhão no primeiro quadrimestre do ano.

A grande maioria das unidades da federação também apresentou um resultado nominal favorável, ou seja, uma redução da sua dívida líquida no primeiro quadrimestre de 2019, quando comparada à dívida registrada no fechamento de 2018. O Espírito Santo obteve o 6º melhor indicador, com resultado nominal de R$ 1,64 bilhão.

Em relação ao tamanho da Dívida Consolidada Líquida (DCL) como proporção da Receita Corrente Líquida (RCL), aos estados é permitido manter um endividamento até o limite de 200%, ou duas vezes a RCL. Apenas dois deles (Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) ficaram acima do limite no primeiro quadrimestre de 2019. O Espírito Santo teve a terceira menor dívida como proporção da Receita Corrente Líquida, alcançando 6,6%, contra os 19,0% registrados ao fim do ano passado.

O indicador mais repercutido dentre os previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal é aquele que compara as despesas com pessoal em relação à RCL. Há três limites (alerta, prudencial e máximo) previstos na lei e que podem gerar sanções aos entes que os atingirem. No resultado do primeiro quadrimestre deste ano, 10 estados se encontravam abaixo dos limites, sendo o Espírito Santo um deles, com o terceiro melhor resultado (40,63%).

Confira mais informações e uma análise detalhada na seção de Finanças Públicas Estaduais do Boletim Econômico Capixaba de junho.